O Governo autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a gastar mais de 11 milhões de euros na compra de testes rápidos para os estabelecimentos de ensino, de acordo com uma portaria publicada, esta sexta-feira, em Diário da República.
O diploma autoriza a "DGEstE a realizar a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio, com recurso ao procedimento de ajuste direto, atenta a manifesta urgência, até ao montante global de 11.150.080 euros", pode ler-se.
Estes encargos financeiros deverão ser "satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da DGEstE, podendo ser objeto de financiamento ou refinanciamento através do REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), ou por recurso a verbas nacionais caso tal se venha a demonstrar necessário", estabelece o mesmo diploma.
De recordar que esta medida foi aprovada pelo Governo, em reunião do Conselho de Ministros, no dia 26 de agosto.
O próximo ano letivo tem início previsto para entre os dias 14 e 17 de setembro de 2021, segundo o calendário divulgado pelo Ministério da Educação.
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