Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o ministro das Finanças, João Leão, entregou esta segunda-feira no parlamento, o 3.º escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a já referia taxa de 26,5% e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os novos 5.º e 6.º escalões (que corresponde aos antigos 4 .º e 5.º) mantém-se praticamente sem alterações, mas o patamar seguinte traz mudanças, concretizando o que tinha sido indicado pelo primeiro-ministro sobre um desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS.
Assim, os rendimentos entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passam a ter uma taxa de 43,5% e no patamar seguinte, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que inicia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visa rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
Esta alteração assegura uma redução do imposto para os que estavam mais próximos do limite inferior dos antigos 3.º e 6.º escalões tenham algum desagravamento fiscal, mas procura neutralizar esse efeito junto dos que têm rendimentos mais elevados.
A solução foi semelhante à de 2018, quando o número de escalões aumentou de cinco para sete, mas as taxas foram ajustadas de forma a neutralizar nos escalões mais elevados o impacto da decida das taxas marginais nos primeiros patamares.
Para que o impacto deste desdobramento dos escalões e mexida nas respetivas taxas tenha efeito prático no rendimento disponível mensal das famílias é necessário que as tabelas de retenção na fonte que entram em vigor em janeiro reflitam esta mudança.
Esta medida integra o que o Governo chama de pacote IRS (que inclui além dos escalões, o programa Regressar e o IRS Jovem) que, no seu conjunto terá um impacto de 235 milhões de euros, dos quais 205 milhões de euros já em 2022.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
