O compromisso foi assumido pela Empresa Alagoana de Terminais, que obteve a concessão para operar o terminal MAC13 no Complexo Portuário de Maceió, capital do estado de Alagoas, e pelo Consórcio Intersal, que venceu a disputa pela licença do porto de Areia Branca (Tersab), no Estado de Rio Grande do Norte.
As duas concessões de 25 anos foram conquistadas num leilão realizado nesta sexta-feira pelo Ministério da Infraestrutura na Bolsa de Valores de São Paulo e em que os vencedores se impuseram com as suas ofertas financeiras iniciais, já que não enfrentaram rivais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o leilão vai fortalecer o setor açucareiro de Alagoas e o de sal do Rio Grande do Norte, ambos estados do nordeste do país.
"No caso do terminal salineiro foi fundamental para melhorar a logística, porque com o sal, que é um produto de baixíssimo valor agregado, precisamos ser mais competitivos e não perder mercado, por exemplo, com os preços baixos dos produtores chilenos", pontuou o ministro, em entrevista à agência espanhola Efe.
A Empresa Alagoana de Terminais obteve a concessão apesar de ter oferecido apenas 15.000 reais (2.340 euros) pela licença, enquanto a Intersal, também a única licitante, venceu com uma oferta de 100.000 reais (1.560 euros) pelo direito de operar o terminal.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, explicou que o Governo não tinha a intenção de obter valores elevados pelas licenças, já que o objetivo do leilão era garantir que a concessionária se comprometesse com elevados investimentos.
Piloni acrescentou que o leilão permitirá oferecer uma infraestrutura mais adequada para importantes terminais para as economias de Alagoas e Rio Grande do Norte.
Isso porque no terminal de Areia Branca é embarcada grande parte do sal marinho extraído no Rio Grande do Norte e pelo terminal de Maceió passa parte do açúcar exportado por Pernambuco, um importante produtor de cana-de-açúcar.
Os dois novos leilões fazem parte do ambicioso programa de concessões com o qual o Ministério da Infraestrutura do Brasil planeia atrair investimentos de até 260 mil milhões de reais (40,6 mil milhões de euros) nos próximos anos.
O plano prevê dezenas de concessões de aeroportos, portos, estradas e ferrovias que o Governo de Jair Bolsonaro pretende leiloar até dezembro de 2022, quando termina o seu mandato.
De acordo com o Ministério, as concessões feitas desde o início do mandato do Bolsonaro garantiram até ao momento investimentos de 90 mil milhões de reais (14 mil milhões de euros) com a entrega à iniciativa privada de 34 aeroportos, seis estradas, seis ferrovias e 31 arrendamentos de terminais, sem contar com as 99 autorizações para construir e operar novos terminais.
Os próximos leilões previstos para 19 de novembro são de dois terminais do porto de Santos, o mais movimentado da América Latina, e de outros quatro terminais em portos da Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
