Contabilistas certificados elegem bastonário para os próximos 4 anos

A eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) decorre hoje em todas as capitais de distrito do continente e das regiões autónomas, entre as 8:00 e as 20:00.

Na votação por correspondência, segundo comunicado da OCC, divulgado na quarta-feira, foram recebidos na sede da Ordem mais de 21 mil votos, o que a Ordem diz garantir antecipadamente "que esta vai ser a eleição mais participada da história" da OCC.

"Os resultados finais deverão ser conhecidos durante o fim de semana", adianta no comunicado.

Concorrem ao ato eleitoral a lista A - 'Todos contam com Paula Franco', liderada pela atual bastonária, e a lista B - 'Dignificar a Ordem, valorizar os contabilistas', encabeçada por José Araújo, que foi da Comissão Instaladora da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), na origem da atual OCC, mas saiu dos órgãos sociais em 2000, alegando ter uma visão diferente para a profissão.

Paula Franco, que antes assumir a liderança da OCC foi assessora dos bastonários Domingues de Azevedo e Filomena Moreira, escreve na sua página de internet de candidatura que não só alcançou os objetivos com que se apresentou há quatro anos, como diz que "largamente" os superou e que "é com este espírito e energia redobrada" que se apresenta à reeleição como bastonária.

A bastonária explica que se recandidata para "continuar o grande trabalho" iniciado há quatro anos, "de inovação, de proximidade e de amizade", e anuncia que há "muito a fazer" até 2025, como "elevar e dignificar" a profissão de contabilista certificado, transformar a profissão "num mundo completamente consistente" em termos do que é transmitido pelos contabilistas à sociedade, no sentido de um maior rigor, otimização e maior proximidade dos clientes, dos empresários.

O justo impedimento (justificação de doença para entregar mais tarde as declarações fiscais), as férias fiscais e as medidas de garantia dos direitos dos contribuintes, relativas à responsabilidade subsidiária dos contabilistas certificados, agora responsabilizados apenas quando há dolo, são algumas das conquistas que a bastonária destacou no seu mandato, em declarações à Lusa.

Este balanço é contrariado por José Araújo que, na sua página de internet de candidatura, defende que, contudo, a OCC, apesar de ser uma das Ordens com mais membros, representa uma classe "pouco respeitada" pela Autoridade Tributária, "mal valorizada" nas empresas e "não devidamente reconhecida" pela sociedade.

José Araújo propõe, se for eleito, fortalecer as relações com organismos públicos e a tutela, "criar condições ajustadas enquanto interlocutores" entre o Estado e os contribuintes, encetar iniciativas para a revogação do envio do SAF-T da contabilidade, implementar "o verdadeiro conceito" de férias fiscais, operacionalizar o justo impedimento, zelar pela saúde e bem-estar da classe e constituir, operacionalizar Colégios de Especialidade "diferenciadores e agregadores" dos graus de especialização dos contabilistas e criar uma plataforma de serviços que regule a lei da oferta e da procura.

O candidato a bastonário, pela segunda vez, conclui a mensagem da página de candidatura prometendo "mudar o sentimento atual de muitos colegas de quererem abandonar a profissão e até desejarem que os seus filhos não a abracem", e definindo o objetivo de deixar a profissão melhor, preparando os profissionais para a digitalização e recuperando a qualidade de vida dos contabilistas, nomeadamente reorganizando o calendário fiscal ou eliminando obrigações fiscais que diz estarem sobrepostas.

As últimas eleições para os órgãos sociais da OCC, há quatro anos, foram marcadas por uma ação judicial contra duas das quatro listas concorrentes, alegadamente por não reunirem as condições exigidas na lei.

Este ano, dois desses candidatos, Filomena Martins e Lopes Pereira, não concorrem às eleições na Ordem, limitando a escolha dos contabilistas a Paula Franco e José Araújo.

Esta é a terceira vez que cerca de 69 mil membros inscritos na Ordem são chamados a escolher o bastonário, depois da morte, em 2016, de Domingues de Azevedo, que liderou a Ordem durante duas décadas e foi substituído por Filomena Moreira, e a partir de 2018 por Paula Franco, que venceu José Araújo na primeira volta de eleições, mas sem maioria absoluta, e confirmou a eleição na segunda volta.