O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional entra em vigor esta sexta-feira, o que significa que os utentes já podem fazer testes grátis nas farmácias. Anteriormente, a medida do Governo previa exceções, deixando algumas pessoas de 'fora', mas agora é mais abrangente.
"De acordo com o Artigo 1.º da Portaria n.º 255-A/2021 entretanto publicada, o regime excecional de comparticipação é aplicado aos TRAg de uso profissional realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desta forma, e sendo o cidadão detentor de número de utente no SNS, não estão previstas exceções", esclareceu fonte oficial do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto.
A única limitação que existe, neste momento, é que a comparticipação continua a ser limitada ao máximo de quatro testes por mês e por utente. Além disso, vale lembrar que a medida estará em vigor até ao final do ano.
Contudo, vale recordar que, anteriormente, este regime não se aplicava a utentes com certificado de vacinação, nem a utentes com certificado de recuperação. Os menores de 12 anos também eram excluídos. Estas limitações caem agora com a mais recente portaria, que foi publicada na quinta-feira.
O Ministério da Saúde justificou a renovação do regime tendo em conta a atual situação epidemiológica e a importância de voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2 de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia.
Aliás, na quinta-feira, a presidente da Associação Nacional de Farmácias, Ema Paulino, disse, em declarações à SIC Notícias, que esta medida pode ser uma forma de incentivo para os utentes fazerem testes à Covid-19: "Já temos a informação por parte das farmácias de que hoje [quinta-feira] já estão a ser mais uma fez contactadas no sentido de agendar testes rápidos", afirmou.
Segundo os últimos dados divulgados pela Task Force para a promoção do Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem para SARS-CoV-2, já foram feitos em Portugal mais de 20 milhões de testes de diagnóstico à Covid-19 desde o início da pandemia em março de 2020.
Para esta sexta-feira está agendado um novo encontro entre especialistas de várias áreas da saúde e políticos para avaliar a evolução da pandemia da Covid-19, numa altura em que se regista um aumento de infeções em Portugal e na Europa.
Esta reunião na sede do Infarmed, em Lisboa, foi convocada pelo primeiro-ministro, António Costa, que já avançou não antever a necessidade de adotar medidas de controlo da pandemia que impliquem um novo estado de emergência. O encontro está marcado para as 15h00.
Leia Também: Testes rápidos de antigénio serão comparticipados até ao final do ano
