As Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE) podem a partir de hoje candidatar-se ao Fundo Europeu de Apoio às PME para poderem beneficiar dos seus direitos de propriedade industrial (DPI).
Num comunicado divulgado hoje, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) precisa que o novo Fundo de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial das PME "vai suportar até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária".
Para além disso, as PME vão poder, cumulativamente, candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou 50% das despesas para pedidos de marcas e 'designs' internacionais; ou ainda um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI ("IP Scan"), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.
O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas "Ideas Powered for Business", um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.
As candidaturas devem ser apresentadas no 'site' do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), aqui.
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