O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Função Pública, mas no caso dos serviços de saúde esta medida não pode perturbar o "normal e regular funcionamento dos serviços", de acordo com uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República. Os funcionários que não possam gozar a tolerância a 1 de março poderão fazê-lo num outro dia a definir.
"Nos casos em que o gozo da tolerância, pelas razões expostas no número anterior, não possa coincidir com o dia 1 de março, devem os dirigentes máximos dos serviços promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores em dia a fixar oportunamente", pode ler-se no despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
A tolerância de ponto concedida pelo Governo, recorde-se, "aplica-se aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, independentemente da natureza do vínculo de emprego e da natureza jurídica dos serviços e estabelecimentos, sem, todavia, se poder comprometer o normal e regular funcionamento dos serviços".
Deste modo, o documento estabelece que "para os efeitos previstos no número anterior, compete aos órgãos dirigentes máximos dos respetivos serviços e estabelecimentos de saúde identificar os trabalhadores necessários".
Os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e institutos públicos vão ter tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, de acordo com um despacho do primeiro-ministro.
No ano passado, o Governo não concedeu tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval [dia 16 de fevereiro de 2021] por o país se encontrar em confinamento geral devido à pandemia da Covid-19.
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