Para a evolução das contas públicas contribuiu o facto de a receita ter crescido 18,9%, ultrapassando o crescimento homólogo a despesa (0,3%).
No habitual comunicado que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental, o Ministério das Finanças referiu que o crescimento da receita resultou do "bom momento da economia e do mercado de trabalho".
A informação divulgada há um mês indica que a receita fiscal do Estado aumentou 23,4% até fevereiro, atingindo 7.922,1 milhões de euros, um valor que se encontra 1.501,3 milhões de euros acima do registado no acumulado dos dois primeiros meses de 2021.
A impulsionar o crescimento a receita estiveram sobretudo os impostos indiretos, cuja receita aumentou 33% em termos homólogos, com destaque para a do IVA, que subiu em 1.088,9 milhões de euros (+40,1%).
Por seu lado, a Segurança Social registou um excedente de 798,4 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria face aos 431,9 milhões de euros contabilizados no período homólogo.
Os dados a serem divulgados hoje refletem a execução orçamental ocorrida num contexto em que não existe ainda uma lei de Orçamento do Estado aprovada e em que vigora o regime transitório.
Este regime transitório de execução orçamental verifica-se, entre outras situações, quando há "a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado", como sucedeu em 27 de outubro, sendo este o regime que enquadra a gestão orçamental mensal através de duodécimos, que entrou em vigor no início de 2022, limitando a despesa mensal ao total de 2021 dividido por 12.
Deste regime, de acordo com a lei, estão excluídas as "despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras".
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
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