A nova solução aeroportuária para Lisboa (entretanto 'rasgada' por Costa)

O Governo voltou a mudar os planos e apresentou, na quarta-feira, uma nova solução aeroportuária: o objetivo passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026, depois Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, pediu, esta quinta-feira, a revogação do despacho. O gabinete do primeiro-ministro revela que a "solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição".

As reações a esta proposta foram rápidas, desde logo a começar pelos vários partidos políticos, que aproveitaram o momento para apontar o dedo ao Executivo pela solução. Para ajudar a perceber melhor o que está em causa, o Notícias ao Minuto preparou um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema.

1. Como foi apresentada esta nova solução aeroportuária?

Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".

2. Quais são os prazos em cima da mesa?

Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.

Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando "o quanto antes" para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.

A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026, com uma capacidade inicial de cinco milhões de passageiros.

3. Entretanto, o que acontece ao Humberto Delgado?

Segundo o Executivo, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infraestrutura.

3. O que pensa o Presidente da República sobre esta nova solução?

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.

"Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Interrogado se o primeiro-ministro, António Costa, não o informou, o Presidente da República respondeu: "Não, sobre estes contornos concretos da solução, não, porque, pelo que vejo, foi ajustada agora".

4. E os partidos políticos?

Da Esquerda para a Direita, as reações foram rápidas e multiplicaram-se no seguimento da divulgação desta nova solução.

O PCP considerou que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete. Já a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que "não tem nenhum sentido" o Governo decidir construir não um, mas dois aeroportos num período de crise climática, criticando o erro de insistir "no absurdo" do Montijo.

Por sua vez, o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa do Governo revela "uma certa desorientação", defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica "sem localizações definidas". A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou hoje que a nova solução aeroportuária para Lisboa é "manifestamente inusitada e precipitada" e defendeu que a decisão deveria ser tomada "só após" a avaliação ambiental estratégica.

Enquanto isso, o presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, "não foi informado de nada" sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse hoje à Lusa fonte próxima do antigo líder parlamentar.

O presidente da Iniciativa Liberal alertou que a utilização de dinheiros públicos na nova solução aeroportuária do Governo tem que ser "muitíssimo escrutinada", prometendo usar todos os instrumentos à sua disposição para obter esclarecimentos sobre o tema. Já o presidente do partido Chega acusou o Governo de um "desrespeito muito grande" para com o parlamento ao anunciar a nova estratégia aeroportuária e lamentou que os partidos não tenham sido informados da decisão.

5. Qual é a opinião dos ambientalistas?

Várias das principais organizações portuguesas de defesa do ambiente divulgaram um comunicado conjunto em que consideram o anúncio governamental de avanço dos aeroportos no Montijo e Alcochete "ilegal e inaceitável". O texto é subscrito pelas organizações Almargem, Associação Natureza Portugal / WWF, A ROCHA, FAPAS, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza, Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ZERO.

Por junto, as associações contestam "uma decisão precipitada, sem o suporte de uma verdadeira avaliação ambiental estratégica (AAE) devidamente enquadrada num Plano Aeroportuário Nacional"

6. E a da Confederação do Turismo de Portugal?

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, congratulou-se com a solução aeroportuária anunciada para a capital, que passa pelo Montijo e Alcochete, considerando que o atual aeroporto de Lisboa limita o crescimento do turismo.

"É uma ótima noticia, a construção de um aeroporto em Alcochete, e é uma longuíssima ambição do setor do turismo, que não pode crescer mais com o aeroporto de Lisboa", disse Francisco Calheiros aos jornalistas, no final de uma reunião de Concertação Social.

O presidente da CTP manifestou satisfação face à decisão do Governo e lembrou que o aeroporto de Lisboa serve uma grande zona do país, desde a zona centro ao Alentejo, e já não serve as necessidades do setor do turismo e de outros setores económicos.