Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que o concurso internacional por prévia qualificação tem em vista a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais que permita garantir a modernização e digitalização destas infraestruturas digitais críticas.
Segundo o MAI, este investimento, no valor total de 11,5 milhões de euros, para 60 meses, arranca em 2023 e é suportado em cerca de 5,480 milhões de euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto "Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI".
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um concurso internacional quando estivesse findo o atual contrato, um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022.
O MAI indica que o concurso internacional visa dotar os centros operacionais 112 "com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real".
De acordo com o MAI, este investimento enquadra-se "no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas".
Esta nova geração de centros operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os cidadãos e os centros de emergência utilizando tecnologias, como por exemplo imagens, vídeo, app, redes sociais e sensores, além de introduzir o 5G e os centros operacionais passarem a receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis.
Os centros operacionais vão continuar a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML).
O MAI sublinha também que este investimento "permitirá melhorar a interoperabilidade entre as centrais de atendimento nacionais e europeus", sendo igualmente feita a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112.
De acordo com o MAI, o júri do concurso contará com membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.
O júri tem como presidente o diretor-geral adjunto da ANACOM, José Pedro Borrego, e os vogais Carlos Martins, da PSP, Maria de Lurdes Almeida Frias, do INEM, Vítor Judícibus e Guida de Jesus, da Secretaria-Geral do MAI.
O 112 é um contacto de emergência que funciona a título gratuito nos Estados-membros da União Europeia e Portugal atende oito milhões de chamadas por ano.
O serviço 112 compreende o Centro de Coordenação Nacional e quatro Centros Operacionais (Norte, Sul, Açores e Madeira)
Os centros operacionais garantem o atendimento a nível regional das chamadas 112, efetuando a triagem e encaminhamento para as forças de segurança, emergência médica, bombeiros, entre outros.
O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e o atendimento tem sido assegurado pela PSP e GNR.
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