As faturas relativas ao fornecimento de energia pela Endesa a serviços e entidades do Estado só podem ser pagas, a partir desta terça-feira, depois da validação do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, que foi redigido "perante as ameaças de práticas especulativas nos preços". A notícia, sublinhe-se, foi avançada pelo Público.
O primeiro-ministro determinou ainda que os serviços públicos devem "proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas".
"Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela Endesa, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", pode ler-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
A decisão do Executivo vem no seguimento das declarações do presidente da energética, Nuno Ribeiro da Silva, sobre os aumentos na fatura da luz. Nuno Ribeiro da Silva disse, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade vai sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho. Segundo a elétrica, em causa está pagamento do "travão do gás".
Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas". À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.
Por sua vez, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu, em comunicado, que estará "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico.
Já na segunda-feira e depois do presidente da empresa, que aconteceram no fim de semana, a Endesa comprometeu-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.
"A Endesa compromete-se a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano", lê-se num esclarecimento divulgado pela empresa. Segundo a mesma nota, a empresa vai ainda cumprir os compromissos estabelecidos no quadro regulatório português, bem como no mecanismo ibérico.
[Notícia atualizada às 08h43]
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