A agência de notação DBRS Morningstar alterou na sexta-feira a tendência na Região Autónoma dos Açores para estável, depois de ter considerado que a "dissolvência de curto a médio prazo do Grupo SATA e os riscos de liquidez diminuíram".
"A DBRS Ratings GmbH (DBRS Morningstar) confirmou o 'rating' de emissor de longo prazo da Região Autónoma dos Açores em BBB (baixo) e o seu 'rating' de emissor de curto prazo em R-2 (baixo). As tendências em todas as classificações foram alteradas de negativa para estável", podia ler-se no comunicado divulgado.
Numa nota publicada hoje na sua página oficial na Internet, o Governo açoriano diz que "acolhe, com satisfação, a subida de perspetiva (outlook) da notação (rating) da DBRS-Morningstar para a Região Autónoma dos Açores".
"Esta trajetória ascendente, passando a perspetiva de negativa para estável, e a possibilidade de uma evolução positiva nas próximas avaliações, são resultado, sobretudo, do processo de reestruturação da SATA, aprovado pela Comissão Europeia em junho, que, consequentemente, reduzirá os potenciais riscos financeiros da região a curto e médio prazo", sublinha o executivo açoriano.
Citado na nota, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Publica, Duarte Freitas, considera que "o reconhecimento, por esta agência internacional, do significativo esforço de consolidação das finanças públicas", incluindo a reestruturação e extinção de várias empresas do Setor Público Empresarial Regional, como a SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores), a açucareira SINAGA e a Azorina (Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza), "vem confirmar que o rumo definido pelo Governo dos Açores é o adequado".
O Governo açoriano (PSD/CDS/PP-PPM) realça também que "os sinais de retoma da economia regional pós-pandemia" de covid-19, "sobretudo no setor turístico, também contribuíram para a avaliação" divulgada, enquanto "a perspetiva de alienação de 51% da Azores Airlines, historicamente responsável pela parcela mais significativa das perdas do Grupo SATA, foi acolhida favoravelmente pela DBRS".
A DBRS Morningstar referiu que alteração das tendências dos 'ratings' para estável é suportada pelo 'upgrade' de Portugal (A (baixo), estável) em 26 de agosto de 2022.
A opinião da agência de 'rating' reflete-se na diminuição dos riscos de liquidez da SATA, reduzindo os potenciais "riscos da região", na sequência da aprovação pela Comissão Europeia (CE) de auxílio à reestruturação de 453 milhões de euros à companhia aérea para apoiar o plano de reestruturação da empresa.
O apoio inclui uma injeção de capital de 318 milhões de euros na região, nomeadamente através da conversão em capital de um empréstimo direto de 82,5 milhões de euros à SATA, bem como a aquisição dos Açores de 174 milhões de euros de dívida à companhia aérea.
"Adicionalmente, a DBRS Morningstar entende que o desempenho financeiro da SATA melhorou no primeiro semestre de 2022, fruto do crescimento de receitas suportado pela forte recuperação do setor hoteleiro nos Açores, bem como pela implementação de medidas de redução de custos, que deverão permitir à empresa estar em linha ou mesmo exceder as metas estabelecidas para 2022 no seu pleno de reestruturação", é indicado.
No início de agosto, o grupo SATA anunciou que obteve no primeiro semestre receitas consolidadas de 107,9 milhões de euros, um crescimento de 51,4% em relação ao mesmo período de 2021 e de 15,2% em relação ao mesmo período de 2019.
Numa nota enviada às redações, a companhia aérea açoriana informou que este valor "passa a constituir o melhor primeiro semestre em termos de receita desde que há registos consolidados".
Os números assinalam "a recuperação do tráfego pós-pandemia" de covid-19 e, por consequência, a "recuperação da atividade turística, fundamental para a Região Autónoma dos Açores", sublinhou a companhia.
O grupo, que integra a SATA Air Açores (responsável pelas ligações aéreas entre as nove ilhas) e a Azores Airlines (ligações de e para fora do arquipélago), revelou também que o número de passageiros transportados pelas companhias "duplicou em relação ao primeiro semestre de 2021 e ficou apenas 2,3% abaixo do primeiro semestre de 2019".
Em julho, o Conselho de Governo dos Açores autorizou a injeção de capital de 144,5 milhões de euros na SATA Air Açores e a "posterior conversão em capital social da empresa".
A informação foi disponibilizada no comunicado do Conselho do Governo, que se reuniu em Velas, na ilha de São Jorge, tendo o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Artur Lima, explicado aos jornalistas que se trata de uma "transposição, para o normativo legal da região, do que foi acertado com a União Europeia", no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea açoriana.
A Comissão Europeia aprovou em 07 de junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA até 2025, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
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