Em comunicado, a entidade disse que "as medidas de apoio às empresas apresentadas hoje pelo Governo vão no sentido correto", referindo que "perante as dificuldades provocadas pelo aumento persistente e prolongado dos custos das empresas, a CIP --- Confederação Empresarial de Portugal considera que as medidas anunciadas, que terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam, podem ajudar as empresas de diversos setores a gerir melhor as dificuldades, nalguns casos extremas, que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego".
O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, o governante deu conta de várias medidas, desde uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência e transição energética, fiscais, entre outras.
A CIP reconheceu que "as políticas públicas anunciadas pelo ministro da Economia tocam em diversas preocupações assinaladas em tempo útil pela CIP, designadamente o apoio mais consistente às empresas, entre elas muitas PME [pequenas e médias empresas], cuja atividade implica o uso intensivo de energia".
De acordo com a confederação, "a definição de incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e, ponto relevante, a prorrogação de uma norma de atualização extraordinária de preços --- que não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado --- podem também ajudar a mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses", destacando ainda "o alargamento dos apoios ao setor agroalimentar, área fundamental para Portugal".
Por outro lado, "relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua (600 milhões de euros), compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento", garantiu.
A CIP lembrou que "durante a pandemia o Governo abriu linhas semelhantes, ao contrário do que aconteceu em muitos países europeus, onde os apoios diretos foram a norma", defendendo que "numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de neste caso em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência".
"Infelizmente, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades. O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse", lamentou, acrescentando que o "apoio às empresas que fazem uso intensivo de gás aproxima-se dos programas francês e alemão, mas só é aplicável a indústrias intensivas em gás e não em eletricidade".
A CIP propôs "que esta medida seja imediatamente repensada".
Além disso, para a Confederação, "é fundamental acelerar o PT 2020, o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e também as medidas a cargo do BPF [Banco Português do Fomento], designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido".
De acordo com a entidade, "os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países".
"Por outro lado, a CIP espera que, no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar", garantindo que é "fundamental proteger e incentivar a produtividade e a competitividade do nosso país".
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