Em declarações à entrada da reunião de hoje da Concertação social para debater a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade, o líder associativo disse que a "redução do IRC não é a bala de prata, o que é a bala de prata é a redução da carga fiscal", indicou.
De acordo com António Saraiva, a "redução do IRC é um dos itens, um dos objetivos, mas não é o único porque, sozinha, pouco vale", indicou, destacando que "o que vale é a redução da carga fiscal que as empresas e os cidadãos têm hoje sobre si, sobre rendimentos e a atividade económica".
Questionado sobre a polémica em torno das declarações do ministro da Economia sobre a descida do IRC, que depois foram corrigidas pelas Finanças, António Saraiva disse que entendia os dois governantes, apesar de salientar que o episódio era "evitável".
O Governo propõe hoje aos parceiros sociais uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade a que a Lusa teve acesso, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento na segunda-feira.
No primeiro documento apresentado aos parceiros sociais no âmbito do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, em 28 de setembro, o Governo indicava apenas o referencial médio de valorização anual para quatro anos, de 4,8% até 2026, detalhando agora, na nova versão da proposta, os referenciais para cada ano.
De acordo com o novo documento que será hoje ao final do dia apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.
A mesma proposta inclui uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.
O documento prevê a "atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".
Outra das medidas é que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.
Assim, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.
O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.
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