O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, entregue hoje pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, indica que o Programa Orçamental da Representação Externa prevê uma despesa efetiva consolidada de 456,20 milhões de euros, 0,2 por cento mais do que no ano corrente.
A receita total consolidada prevista para o próximo ano cai 33,6 por cento, face à estimativa de 747,74 milhões em 2022, para 496,2 milhões de euros, montante igual ao da despesa total prevista.
Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, contribuem sobretudo as despesas com pessoal (218,7 milhões de euros), o Camões, I.P. (37,8 milhões de euros), e a AICEP (26,7 milhões de euros), que reflete "as entradas de colaboradores ocorridas em 2022 e a ocorrerem em 2023, bem como revalorizações salariais", lê-se no documento.
Na proposta de OE para este ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros aponta que, na medida 103 -- "Impacto do choque geopolítico" foram afetos 0,8 milhões de euros, correspondendo maioritariamente a despesas com as missões de serviço público dos elementos da Unidade de Serviço Externo Periférico na Ucrânia da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (GAFMNE).
Na especificação de "Políticas e medidas" da representação externa é referido o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, destacando que em 2023, o Governo assegurará os compromissos do MNE e do Ministério da Defesa Nacional "no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, estabelecido pelo Conselho da União Europeia de 22 de março de 2021 e demais decisões subsequentes".
Do total de receita consolidada, 62,3% respeitam a receitas de impostos no valor de 309,3 milhões de euros, e transferências correntes no valor de 72,9 milhões de euros, "sobretudo referentes a financiamento comunitário", a que se juntam os montantes referentes a taxas, multas e penalidades.
Na proposta do OE2023, a dotação de despesa total consolidada do Programa prevê um aumento nas despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, investimento e ativos financeiros.
O Governo manteve a previsão de défice deste ano em 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), estimando uma descida para 0,9% em 2023, segundo o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
A proposta entregue hoje pelo Governo revê em alta de 1,6 pontos percentuais a previsão de crescimento do PIB deste ano para 6,5%, estimando uma desaceleração para 1,3% em 2023.
A previsão de crescimento representa uma melhoria face aos 4,9% projetados no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo também reviu em alta a previsão da taxa de inflação deste ano, de 3,4 pontos percentuais, para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023.
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