O documento entregue hoje no parlamento confirma os aumentos já anunciados pelo Governo e que estiveram em negociação com os sindicatos da administração pública.
Prevê-se uma atualização dos salários dos 742 mil funcionários públicos, com um horizonte plurianual com vista a dar "previsibilidade na atualização anual dos salários" e a valorizar as carreiras ao longo da legislatura (até 2026).
"Para 2023, todos os trabalhadores terão, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos seus salários base, sendo também garantida uma valorização de pelo menos 2%", pode ler-se no relatório do OE2023.
A atualização salarial média será assim de 3,6% no próximo ano, inferior à inflação prevista, de 7,4%.
Aos aumentos salariais "acrescem as progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, assegurando-se a diferenciação adequada entre as carreiras, e a subida da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 761,58 euros", realça o Governo.
Segundo o executivo, o conjunto das medidas resultam num aumento do ganho médio dos trabalhadores em funções públicas de 5,1% e num impacto orçamental de 1.320 milhões de euros, dos quais 905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações, 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras) e 77 milhões de euros para a subida do subsídio de refeição.
O subsídio de alimentação na administração pública sobe dos 4,77 euros para 5,20 euros no próximo ano.
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