O Governo aprovou, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que flexibiliza "diversas obrigações declarativas" e "simplifica" as obrigações fiscais da venda de eletricidade produzida para autoconsumo. 

"Foi aprovado o decreto-lei que introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação, e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo", pode ler-se no comunicado. 

O documento do Governo não adianta mais detalhes sobre as medidas de flexibilização em causa, pelo que é necessário aguardar pela publicação do diploma para as conhecer. 

Leia Também: Energia reestabelecida para mais de 40% dos habitantes em Kherson