Na nota, divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a entidade, antigo BES Investimento, indicou que "foi hoje deliberado o aumento do seu capital social, decorrente da conversão dos direitos atribuídos ao Estado português e adquiridos pela Haitong International Holdings Limited, única acionista votante do banco, relativos ao ano fiscal de 2016, emitidos ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos, aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro (REAID)".
De acordo com a instituição, "o aumento do capital social foi realizado na modalidade de incorporação da reserva especial constituída ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do REAID, no montante de 15.879.420,00 euros, mediante a emissão de 3.175.884 ações ordinárias, com o valor nominal de 5,00 euros cada, correspondentes ao número de direitos de conversão previamente atribuídos ao Estado Português e adquiridos pela Haitong International Holdings Limited".
"Em consequência", indicou o banco, o seu capital social "passa a ser no montante de 863.278.725,00 euros, tendo os estatutos do banco sido alterados em conformidade".
Segundo a instituição, "as novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital foram atribuídas na sua totalidade à acionista única votante do banco, a Haitong International Holdings Limited, sociedade constituída em Hong Kong, subsidiária da Haitong Securities Co., Ltd. (uma sociedade cujas ações se encontram admitidas à negociação na Shanghai Stock Exchange e na The Stock Exchange of Hong Kong Limited)", visto que esta sociedade adquiriu "a totalidade dos direitos de conversão atribuídos ao Estado português, relativos ao exercício de 2016".
"O pedido de registo do aumento de capital e da consequente alteração parcial dos estatutos do banco deu hoje entrada na Conservatória do Registo Comercial", concluiu.
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