A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou recentemente um guia sobre sobre 'Princípios gerais e linhas orientadoras para o recrutamento justo', anunciou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Este guia, ao qual pode aceder aqui, "visa apoiar a ação da OIT, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais na promoção e garantia de um recrutamento justo, através do desenvolvimento, implementação e reforço das leis e políticas conducentes à regulação do setor e à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras", diz a ACT, em comunicado.
"As fontes deste documento são as normas internacionais do trabalho e outros instrumentos, incluindo também exemplos de boas práticas", pode ler-se.
É ainda referido que esta publicação foi "desenvolvida no âmbito da Fair Recruitment Initiative da OIT, que visa prevenir o tráfico humano, proteger os direitos dos trabalhadores (incluindo migrantes) de práticas abusivas e fraudulentas durante o processo de recrutamento e colocação".
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