De acordo com o Relatório de Conclusões Factuais Sobre Custos Recuperáveis na Área 1, publicado pelo Instituto Nacional do Petróleo (INP) e divulgado pelo jornal moçambicano Notícias, em 2019 a Total E&P Mozambique realizou despesas num total de 1,1 mil milhões de dólares (um pouco mais de mil milhões de euros), dos quais os custos com contratos incorridos nesse ano são de 841,3 milhões de dólares (785,2 milhões de euros), representando 70% do total.
O relatório, elaborado pela consultora Ernst & Young, auditou as despesas para ver qual o valor que a operadora da exploração de gás podia cobrar ao Estado moçambicano, ao abrigo dos chamados 'custos recuperáveis', que se assemelham a uma comparticipação estatal face à despesa realizada pela operadora no processo de preparação e exploração do gás natural no norte do país.
"O operador incorreu num total de 30,6 milhões de dólares [28,5 milhões de euros] com contratos com entidades terceiras, os quais, atendendo ao seu valor contratado (entre 3 e 25 milhões de dólares), deveriam ter sido submetidos a processos de concurso público, tal como exigido no Decreto Lei n.º2/2014, de 2 de dezembro, pelo que os mesmos não se afiguram como elegíveis à recuperação", lê-se no relatório consultado pela Lusa.
No mesmo documento, a Ernst & Young diz que ainda que "o operador não disponibilizou em tempo útil a informação necessária para suprte aos procedimentos de validação e auditoria para um total de custos incorridos no montante de 138,4 milhões de dólares [129,1 milhões de dólares], pelo que, neste sentido, não estamos em condições de aferir da sua recuperabilidade".
Assim, concluem, "os custos recuperáveis do exercício estão sobreavaliados, pela não aceitação dos referidos custos [de 30,6 milhões de dólares], para efeitos de recuperação".
De acordo com o Notícias, na Área 4 não foram encontrados erros ou omissões relevantes.
Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.
Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.
Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março.
O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).
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