João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do requerimento do PSD sobre cabos submarinos anel CAM - Continente-Açores-Madeira.
"A empresa Altice Portugal confirmou-nos por escrito este mês que se mantinha válido (...) e que nesta audição podia transmitir aos senhores deputados que essa informação se mantinha absolutamente válida, isto é, o que foi transmitido em 2019 e em 2021 pela empresa Altice", que iria garantir as ligações dos cabos até os novos estarem concluídos, disse.
"Para nós é muito importante" esta "garantia que temos da empresa que presta serviços" a dizer que não vai deixar de o fazer, salientou João Cadete de Matos.
Na audição, o presidente da Anacom recordou que o grupo de trabalho identificou em 2019 a necessidade de haver uma sobreposição entre o novo anel e o atual, para garantir que tudo funciona nas melhores condições.
"Significa que dispomos ainda de dois anos, pelo menos até ao final de 2028, em que a Altice assumiu esse compromisso de dispor dos contratos de manutenção e de dispor de todo o equipamento necessário para reparar qualquer avaria", acrescentou João Cadete de Matos.
Logo em 2019, disse, a Altice Portugal identificou também que "isso poderia ter um custo adicional" relativamente aos investimentos que necessitaria de fazer.
Os dados que na altura foram transmitidos à Anacom e ao grupo de trabalho e que a dona da Meo concordou que fossem hoje partilhados com os deputados foram "da ordem de cerca de dois milhões de euros" por um período de três a quatro anos.
"Estamos a falar de duas ligações" e este custo era apenas para a ligação de uma, apontou, pelo que se está a falar de cerca de quatro milhões de euros.
"Atenção, isto são estimativas de 2019 e a empresa diz que se vier a necessitar de materializar algum deste investimento, estas estimativas podem vir a ser atualizadas", referiu o presidente da Anacom.
O que é importante "é que do ponto de vista do operador grossista, que é a Altice Portugal, que fornece os cabos submarinos às empresas que utilizam", sendo também ela própria retalhista, "significa que a regulação que a Anacom tem feito" é orientada "para os custos" e, por isso, "ao longo dos últimos sete anos, desde 2015 até à data presente", o regulador determinou uma redução de preços que em termos acumulados se situa em 84%, sublinhou.
Ainda sobre a evolução dos preços grossistas dos cabos submarinos, João Cadete de Matos salientou que a Anacom "continuará a receber informação do prestador deste serviço, neste caso a Altice Portugal, e poderá em função disso concluir se os preços grossistas os últimos que aprovou, que foram já no último ano, necessitam de algum ajustamento para o futuro".
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