A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) exigiu, esta sexta-feira, um "esclarecimento imediato" ao Governo devido à extinção da secretaria de Estado da Agricultura.
"A Confagri exige o esclarecimento imediato sobre as notícias vindas a público sobre a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Na mesma nota é referido que "a agricultura, por tudo o que representa, direta e indiretamente para o PIB nacional, merece que seja esclarecido qual o caminho e qual o projeto que o atual Governo tem para o setor".
"Entendemos que está a ser colocada em causa a produção de alimentos e a ocupação do território de forma ativa e produtiva, bem como a soberania alimentar do país. Os agricultores merecem e exigem este esclarecimento", pode ler-se.
Recorde-se que um decreto-lei, publicado esta sexta-feira, determina que a ministra Maria do Céu Antunes passará a ser coadjuvada, de agora em diante, pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Extinguindo-se, assim, a secretaria de Estado da Agricultura, e o lugar deixado por Carla Alves não será preenchido.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, garantiu, esta sexta-feira, que o decreto-lei que saiu hoje "não extinguiu nenhuma secretaria de Estado" porque "o conceito de secretaria de Estado não existe no ordenamento português".
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