"Face ao padrão de utilização dos fundos europeus em Portugal, a resposta é claramente não", disse Paes Mamede em entrevista à Lusa.
"Não considero que [os atrasos] sejam preocupantes, mas eles necessitam de ser acompanhados", afirmou.
Para o economista e especialista em políticas públicas, a norma de execução de fundos europeus em Portugal é fraca nos primeiros anos, acelerando o ritmo nos anos finais.
"Portugal sempre teve indicadores ótimos no que respeita à execução (...), nunca perdeu dinheiro com os fundos europeus -- o que não se pode dizer da generalidade dos países -- de facto, tem uma máquina muitíssimo oleada" no que respeita à sua utilização, disse Paes Mamede.
Por outro lado, ao contrário do que acontece com os fundos estruturais, cuja lógica é a do pagamento contra reembolso, no PRR, os pagamentos aos Estados-membros são feitos, não em função da despesa, mas do cumprimento de metas relacionadas com reformas que os Estados se propõem fazer de acordo com o Plano, segundo explicou.
"Muitas vezes essas reformas nem sequer estão relacionadas com as despesas que vão ser realizadas, podem ser reformas que têm a ver, por exemplo, com um plano nacional de combate a um problema qualquer (...) que não têm nenhum investimento associado", concretizou.
Já os pagamentos aos intermediários, intermédios ou finais -- explicou -- decorrem de um regulamento.
"Tem de haver despesas realizadas, essas despesas têm que ser certificadas pelas autoridades relevantes e, portanto, é isso que explica o grande diferencial de valores", disse.
"Olhando para o diferencial entre o que Portugal recebeu e o que os beneficiários finais receberam (...) por si só não nos diz nada sobre os atrasos", o que não significa que não existe um atraso, realçou.
Algumas das preocupações advêm precisamente do eventual atraso do recebimento dos fundos por parte dos beneficiários finais do PRR, o que, para Paes Mamede, pode dever-se a problemas por parte dos destinatários, ou do Estado.
Segundo os dados disponíveis, os beneficiários finais receberam até agora um total de 1.474 milhões de euros até 08 de fevereiro, quando o Estado já recebeu 5,4 mil milhões em igual período de tempo.
Todavia, explicou o economista, "os destinatários finais não estão na mesma posição que o Estado português está em relação à Comissão Europeia".
Portugal recebe em função das reformas que efetuou, ou das metas que cumpriu, ao passo que os destinatários finais são reembolsados em função das despesas.
Para o professor, a fim de se encontrar uma resposta, deve averiguar-se se os destinatários tinham ou não projetos aprovados, se os levaram ou não para o terreno, e por que razão, se os reformularam, anularam, ou mesmo desistiram.
Ou se, pelo contrário -- adiantou --, se isso não aconteceu por excesso de burocracia ou ausência de contratualização dos projetos -- causas que podem ser atribuídas ao Estado, no seu entender.
O especialista em políticas públicas também considera que um dos problemas graves que se pode colocar é o prazo demasiado longo entre o surgimento das candidaturas e a demora na avaliação dos projetos.
"Não me admiraria que este fosse um problema importante na fase atual", disse.
Segundo o também dirigente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, a administração pública vive neste momento um período "extremamente exigente no mundo dos fundos".
"O 'Portugal 2020' só vai acabar em 2023, já começou o 'Portugal 2030', que supostamente deveria ter começado em 2021, mas está neste momento a lançar os primeiros concursos e, sobre isto tudo, numa mudança de transição de ciclos de fundos estruturais, colocou-se um PRR".
Esta é a razão segundo a qual o professor não se surpreenderia "se houvesse dificuldade de resposta por parte da administração neste ponto de vista".
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