"As medidas do Governo vão comprometer tudo o que gira à volta do turismo", acrescentou Eduardo Miranda, que liderou uma delegação da ALEP que hoje se reuniu com o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, para "expor a enorme preocupação" do setor pelo novo programa Mais Habitação.
No passado dia 17, o primeiro-ministro António Costa apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa "Mais Habitação", com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local "serão proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, e as atuais licenças "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
"As medidas anunciadas não foram seguramente ponderadas. Vieram da área da habitação, de quem conhece pouco ou nada sobre turismo. Podem matar o turismo", frisou Eduardo Miranda, que reiterou que o setor vale por mais de 40% das dormidas turísticas em Portugal.
O presidente da ALEP acrescentou que a associação se associa ao protesto marcado para o próximo dia 01 de março por proprietários de alojamento local e outros operadores ligados ao setor, designadamente das limpezas e lavandarias.
Trata-se de um protesto contra o programa anunciado pelo Governo, convocado através das redes sociais e que visa realizar uma concentração na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde irá estar a decorrer o arranque da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
"A iniciativa não é nossa, mas vamos estar lá. É uma iniciativa importantíssima para chamar a atenção dos erros que estão a ser preparados", disse.
Leia Também: Portal e-fatura com instabilidade no último dia para validar faturas
