O Governo prometeu, na quinta-feira, que será "inflexível" com todas as "situações anómalas", referindo-se aos preços do setor alimentar, que aumentaram "o dobro da inflação" no último ano. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já está no terreno e só na quinta-feira instaurou 17 processos-crime por especulação de preços. Esteja atento: há diferenças entre o preço marcado e o preço pago na caixa.
"O Governo será 'inflexível' para com todas as situações anómalas no setor alimentar. A ASAE está hoje novamente no terreno, com 80 inspetores, para fiscalizar os preços. No último ano, o cabaz alimentar aumentou 21,1% , o dobro da inflação", diz o Ministério da Economia, numa publicação partilhada na rede social Twitter, depois de o Governo ter anunciado uma "grande operação" da ASAE.
No seguimento desta ação, a ASAE instaurou 17 processos-crime por especulação de preços em supermercados e hipermercados, entre os 125 fiscalizados, detetando em bens alimentares diferenças de 39% entre o preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o pago em caixa.
Aumento do preço dos alimentos: "O Governo será “inflexível” para com todas as situações anómalas no setor alimentar. A ASAE está hoje novamente no terreno, com 80 inspetores, para fiscalizar os preços. No último ano, o cabaz alimentar aumentou 21,1% , o dobro da inflação. pic.twitter.com/bVdi3OsqOA
— Economia e Mar (@economia_pt) March 9, 2023
Ainda na quinta-feira, o ministro da Economia e do Mar afirmou não ser muito favorável à imposição de preços ao mercado, notando que o ideal seria a autorregulação, e vincou estar a equacionar medidas "musculadas".
O que anda a ASAE a verificar nos supermercados?
A operação de fiscalização da ASAE aconteceu em todo o país e foi direcionada à cadeia alimentar - supermercados e hipermercados -, designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
Os agentes da ASAE instauraram também 14 processos contraordenacionais, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.
Em comunicado, a ASAE garantiu que vai continuar estas ações de fiscalização, em todo o território nacional, "em prol de uma sã e leal concorrência" entre operadores económicos, e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
APED responde à ASAE e garante que "não engana os consumidores"
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) contestou, ainda na quinta-feira, as conclusões da ASAE sobre subida de preços dos alimentos, afirmando que o setor do retalho alimentar não aumentou as margens de comercialização.
Num comunicado em que afirma que a distribuição e o retalho é um setor que "não engana os consumidores", estando sempre "do lado da solução", a APED lamenta que a ASAE tenha produzido um relatório do qual este setor "não tem conhecimento nem foi convidado a dar os seus contributos".
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