A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais recebeu luz verde da Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira, sendo que a votação na especialidade ditou algumas alterações à proposta inicial. Significa que isto que no cesto de compras com IVA zero também estarão incluídas as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos destinados à nutrição entérica (alimentação por sonda).
Além disso, foi também aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.
Estes produtos acrescentam-se assim à lista de 44 produtos, que pode consultar, de forma completa e detalhada, aqui. A medida, sublinhe-se, vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro.
PSD, Chega, PCP, BE, PAN e Livre apresentaram propostas de alteração à medida do Governo que visa estabilizar os preços num cabaz de 44 bens alimentares, isentando-os de IVA durante cerca de seis esses, mas a maioria destas propostas acabaria por ser chumbada com o voto contra do PS.
Entre as alterações aprovadas está uma do BE que adiciona à lista elaborada pelo Governo as "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas".
Também a proposta do PAN sobre a mesma categoria de produtos ("bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas) foi viabilizada.
O PS votou também favoravelmente uma proposta do PSD relativa aos "produtos dietéticos destinados à nutrição entérica".
A proposta de lei do Governo previa, na categoria dos laticínios, que integrassem esta lista o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado".
Porém, e após uma proposta do PSD, a maioria dos deputados chegou a acordo para que da lista que vai entrar em vigor conste afinal o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado e fermentado".
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