O mesmo documento revela que ao longo do ano passado o Tribunal de Contas fiscalizou previamente 1.805 atos e contratos, tendo recusado o visto a 22 contratos.
Na nota de apresentação do relatório, o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, assinala as 59 auditorias e outras ações de controlo realizadas pelo TC em 2022, ano em que "verificou 325 contas de organismos públicos".
O relatório de atividades dá ainda conta de que o Tribunal de Contas decidiu 21 processos de efetivação de responsabilidades financeiras, tendo também concluído a análise de 198 denúncias.
Do balanço da atividade do TC fazem também parte a validação de 628 contas, segundo refere o mesmo documento.
Durante o ano passado, foram formuladas 2.741 recomendações, resultado da atividade desenvolvida pelo Tribunal na emissão dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das auditorias e verificações de contas.
Sobre esta questão, José Tavares salienta, na mesma nota, que o Tribunal de Contas "acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações".
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