Em causa estão 93.897 trabalhadores administrativos por conta de outrem a tempo completo, não abrangidos por regulamentação coletiva específica, de acordo com a portaria emitida por oito ministérios (Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação).
A emissão da portaria exige a constituição de uma comissão técnica composta por representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de atividade onde não existam associações de empregadores e por representantes dos trabalhadores e dos empregadores interessados.
Esta comissão decidiu que "a atualização salarial deverá corresponder a um aumento médio total de 7,8% ou, em alternativa, a um aumento de 7,8 % para cada categoria profissional", tendo em conta a inflação e o aumento do salário mínimo nacional este ano, para 760 euros.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) "deduziu oposição à emissão da portaria", argumentando que, "sob pena de se iniciar uma espiral inflacionista, se deve balizar a atualização dos salários nos 5,1%, conforme concertado no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade" assinado em outubro na Concertação Social.
A portaria abrange várias categorias profissionais, entre elas analistas e programadores de informática, chefes de serviços, contabilistas, técnicos de apoio jurídico e de recursos humanos, tesoureiros, telefonistas, caixas, contínuos, porteiros, rececionistas e trabalhadores de limpeza.
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