O programa 1.º Direito, criado em 2018 para encontrar soluções para famílias com carências habitacionais, é financiado pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.
No aviso publicado esta semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRUI), estabelece-se ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato.
Simultaneamente, há um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária, que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios.
As novas condições de acesso ao 1.º Direito -- que podem ser consultadas no Portal da Habitação -- visam "uma maior celeridade na execução das verbas" do PRR, justifica o IHRU.
Segundo o mais recente balanço, quase 84% dos municípios já estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito deste programa.
Os 258 municípios que têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em execução identificaram, até 03 de julho, 77 mil famílias a viver em condições indignas.
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