POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Direito a férias: Quantos dias? Quando vencem? Eis o que diz a lei
Esclareça as dúvidas.
© Shutterstock
Economia Férias
Afinal, o que diz a lei relativamente às férias? Sabe a quantos dias tem direito? E quando vencem? De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a regra é que os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis, vencidos em 1 de janeiro de cada ano.
"No ano da admissão o/a trabalhador/a tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato", pode ler-se no site da ACT.
Relativamente aos contratos de trabalho com duração inferior a seis meses, os trabalhadores têm direito a "dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato e devem ser gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes".
Ainda segundo a ACT, "para efeitos de férias, consideram-se dias úteis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados".
"Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados", pode ainda ler-se no site da ACT.
Leia Também: Ministro da Saúde doa sangue e apela à dádiva. "Doentes não têm férias"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
economia Segurança
Subsídios ou pensões? Eis os pagamentos que ainda tem de receber este mês
-
4
-
5
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
6
-
7
economia Habitação
Euribor volta a cair para novos mínimos a três, a seis e a 12 meses
-
8
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
9
economia Comboios de Portugal
Eis o regresso do 'Comboio Vintage do Tejo' à Linha da Beira Baixa
-
10
economia Booking
Booking.com vai ter de cumprir lei da UE sobre mercados online
