A posição consta de uma informação hoje divulgada pelo executivo comunitário num capítulo sobre o país no âmbito do segundo relatório anual sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento para reformas e investimentos de 800 mil milhões de euros em toda a UE, dos quais 22,2 mil milhões dizem respeito a Portugal.
"Entre os principais desafios macroeconómicos da economia portuguesa encontram-se os elevados níveis de dívida pública e privada e o fraco crescimento da produtividade, travados, entre outros fatores, por níveis relativamente baixos de investimento [...], baixa intensidade de I&D [investigação e desenvolvimento], baixos níveis gerais de competências da população e um ambiente empresarial dificultado por ineficiências do sistema judicial e restrições regulamentares", elenca a instituição.
Salientando o "impacto transformador" do PRR português, Bruxelas aponta que o plano "é o resultado de uma forte combinação de reformas e investimentos que dão resposta aos desafios específicos de Portugal".
"As reformas abordam os estrangulamentos que impedem um crescimento duradouro e sustentável, enquanto os investimentos visam eliminar os obstáculos à produtividade e ao crescimento potencial, tais como as restrições às profissões regulamentadas e as lacunas no capital humano, nomeadamente em matéria de competências digitais e de educação, bem como o reforço da gestão das finanças públicas e da eficiência da administração pública e do sistema judicial", refere a Comissão Europeia.
Além disso, "outras reformas e investimentos importantes que apoiam a convergência dos rendimentos e a recuperação da produtividade e da competitividade da economia portuguesa incluem os que visam apoiar a capitalização das empresas, a investigação empresarial, a inovação e a digitalização, bem como a transição ecológica, nomeadamente apoiando a renovação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios".
"Por último, o plano português inclui medidas destinadas a aumentar a capacidade de resposta e a eficiência dos serviços de saúde e de cuidados prolongados, bem como medidas relativas à acessibilidade dos preços da habitação", conclui a instituição.
A Comissão Europeia lembra ainda Portugal de que "todas as medidas têm de ser implementadas dentro de um prazo apertado, uma vez que o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência exige que todos os marcos e objetivos dos planos nacionais estejam concluídos até agosto de 2026".
No final de maio passado, Portugal submeteu à Comissão Europeia a sua proposta de reprogramação do seu PRR, cuja dotação é agora de 22,2 mil milhões de euros.
Bruxelas deveria ter avaliado, até ao final de julho, o plano alterado para perceber se satisfaz os critérios de avaliação, mas acordou com as autoridades portuguesas estender esta data, esperando-se uma avaliação em breve.
Com as alterações propostas, a dotação total será de 22,2 mil milhões de euros, incluindo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos.
Esta alteração integra ainda a dotação financeira do programa energético europeu RepowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao 'Brexit' (81 milhões de euros).
Ao todo, com a reprogramação proposta, o PRR português passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.
A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com Bruxelas.
Até agora, o país já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.
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