De acordo com a resolução do Conselho de Ministros de 28 de setembro, hoje publicada em DR, o Governo decidiu "autorizar a despesa necessária à aquisição de 22 novas composições, com direito de opção de até 10 novas composições adicionais, para a Metro do Porto, S. A. (MdP), bem como para a respetiva manutenção, até ao montante global de 82 867 376,00 euros, valor ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor".
"A aquisição das 22 composições (...) implica a execução financeira em mais de um ano económico, entre 2024 e 2026, inclusive, num montante máximo de 74.242.000,00 euros, valor a que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor", pode ler-se no texto hoje publicado.
A mesma resolução estabelece que "deverá estar associada ao processo de aquisição do material circulante a prestação de serviços de manutenção por um período de cerca de cinco anos, período habitual neste tipo de aquisições, ascendendo este encargo ao montante de 8.625.377,00 euros".
Por ano, a aquisição de composições não pode exceder os 14,7 milhões de euros em 2024, 15,3 milhões de euros em 2025 e 44,1 milhões em 2026.
Quanto à manutenção, ficará distribuída pelos 607 mil euros em 2026 e 1,6 milhões de euros em cada ano até 2031.
Os encargos financeiros associados à aquisição de composições "são cofinanciados com recurso a fundos europeus, em função da sua elegibilidade e da natureza dos investimentos, no montante, pelo menos, de 34.000.000,00 euros, devendo o conselho de administração da MdP [Metro do Porto] formalizar as necessárias candidaturas para obter financiamento, no âmbito do Portugal 2030".
Já para financiar os encargos não cobertos por fundos europeus, "é contraído um empréstimo junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), até ao montante máximo de 32.193.600,00 euros, o qual é reembolsado no prazo máximo de 15 anos a partir do primeiro desembolso, nomeadamente através das transferências do Fundo Ambiental".
Estas transferências têm um "montante mínimo anual de 2.682.800,00 euros, entre 2024 e 2038, e até ao pagamento de todos os montantes em dívida ao abrigo do contrato".
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, a aquisição de novas composições visa "garantir a frota necessária à operação" da futura Linha Rubi (Casa da Música - Santo Ovídio), bem como "reforçar a oferta na restante rede de transportes".
Em agosto, o presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, disse ao Jornal de Notícias que a Linha Rubi e a Linha Rosa estarão preparadas para receber veículos que funcionem de modo automático, sem condutor, mas ressalvou não existir "uma decisão tomada" sobre o assunto.
Os 18 veículos (denominados CT) entretanto comprados à empresa CRRC Tangshan aguardam ainda a entrada ao serviço, após o primeiro ter chegado a Portugal no final de 2022.
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