No plano da sustentabilidade ambiental, "são incluídas no Orçamento do Estado para 2024, uma nova contribuição financeira sobre as embalagens de uso único, sobre os sacos de plástico muito leves".
Segundo o documento, entregue hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República, do valor total orçamentado 988,5 milhões são destinados a projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, 148,44 milhões de euros ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e quase 940 milhões para transportes ferroviários (815 milhões) e marítimos/fluviais (124,5 milhões).
O relatório que acompanha a proposta do OE2024 refere que para a dotação de despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e Ação Climática contribuem principalmente as receitas próprias (4.059,8 milhões de euros), as verbas de fundos europeus (1.074,26 milhões de euros) e os impostos (577,9 milhões de euros).
Para o próximo ano, as receitas previstas são superiores em 1,8 milhões às despesas, mas, numa estimativa referente a este ano, o governo admite ter um excedente de 836,5 milhões de euros.
Do valor da despesa consolidada faz parte o passivo financeiro da Metro do Porto, no valor de 1996,7 milhões de euros, "referente a amortizações contratualmente estabelecidas de financiamento".
Segundo o relatório, através do Fundo Ambiental, o Governo assume o compromisso de promover o "apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos", entre outras matérias.
Em paralelo, o Governo quer publicar um "novo Plano de Ação para a Economia Circular, com o objetivo de reduzir a extração e aumentar o reaproveitamento de materiais pela economia nacional, dissociando o crescimento económico do país do aumento do consumo de recursos naturais".
No que respeita ao território e florestas, o ministério irá lançar a iniciativa "Vale Biodiversidade", que é "dirigida aos proprietários que adotem práticas promotoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas".
Em paralelo, a tutela quer executar, em 2024, "Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), numa área de cerca de 140 mil hectares".
O ano de 2024, segundo o relatório, será o de lançamento da unidade de dessalinização do Algarve, no quadro das políticas resiliência hídrica do país, que vão incluir "as interligações previstas entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado".
Para a preservação dos cursos de água, "o governo voltará a regulamentar a profissão de guarda-rios, que será um contributo muito importante para a proteção dos ecossistemas aquáticos e para a promoção da sustentabilidade ambiental".
O governo prevê, em 2024, a "criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado", bem como um "aumento da área afeta à Rede Natura 2000, com o alargamento de Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda", medidas que incluem o "alargamento da atual Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado e a criação da Zona Especial de Conservação da Costa de Setúbal".
No que respeita ao bem-estar animal, o Governo pretende fazer cumprir a legislação existente, com investimento na "melhoria da rede pública a nível nacional de serviços de bem-estar de animais de companhia garantidos pelos municípios às respetivas comunidades; a promoção de uma adoção consciente e de uma detenção responsável", bem como o "combate ao abandono e ao fenómeno dos animais errantes".
Na área da mobilidade, o executivo prevê a "introdução de um novo programa de robustecimento do transporte público coletivo, o Incentiva + TP, com uma dotação de 360 milhões de euros em 2024" e que substitui outros modelos de gestão de verbas para as diferentes autoridades de transportes.
Em 2024, segundo o relatório do OE, nos metropolitanos do Porto e Lisboa "prevê-se a conclusão de alguns dos projetos em execução (Linhas Amarela e Rosa do Metro do Porto) e o início das obras das novas expansões (Linha Rubi do Metro do Porto e Linhas Vermelha e Violeta, LRT Loures-Odivelas, do metro de Lisboa)".
Além disso, a tutela prevê a gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub 23 destinados a estudantes, como fora já anunciado.
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