De acordo com o documento, entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República, a medida abrange as crianças até aos três anos, de famílias até ao 4.º escalão de rendimentos, ou seja, até aos 15.512 euros por ano.
Com esta medida, o Governo prevê beneficiar cerca de 1,15 milhões de crianças e gastar mais 320 milhões de euros do que em 2023.
"Em 2024, os montantes de abono de família são reforçados estruturalmente em 22 euros mensais (264 euros/ano), na sua componente base", lê-se no documento, acrescentando que isso traduz-se num "aumento real e significativo das prestações de abono de família".
O Governo explica que com este aumento pretende "integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial".
O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
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