Em conferência de imprensa a propósito da privatização da Efacec, João Nuno Mendes afirmou que esta foi uma operação complexa, com muitos problemas, mas que no fim teve "o carimbo da Comissão Europeia".
"Não é ajuda de Estado, é operação de mercado", disse.
O governante explicou que para a operação ser considerada de mercado, e não ajuda de Estado, teve de haver o contributo dos designados agentes do mercado, incluindo dos credores, que assumiram perdas.
Os bancos terão perdas de 29 milhões de euros e os obrigacionistas de seis milhões de euros.
"Os bancos têm 'haircut' [corte dos valores que tinham a receber] de cerca de 80% e obrigacionistas um 'haircut' de 10%", explicou, por seu lado, o Ministro da Economia, António Costa e Silva, na conferência de imprensa no Ministério da Economia, em Lisboa.
A dívida perdoada pela banca é dívida não garantida pelo Estado.
O Governo não indica os bancos envolvidos mas, segundo a imprensa, trata-se sobretudo de Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, Eurobic e Montepio.
A Parpública vendeu, esta terça-feira, 100% da Efacec ao fundo alemão Mutuares. O Estado tinha nacionalizado a Efacec em 2020, ficando com 70% da empresa aquando do escândalo 'Luanda Leaks'. A empresa era controlada indiretamente por Isabel dos Santos.
O Governo explicou hoje que, nesta reprivatização, o Estado pôs 201 milhões de euros na empresa e 30 milhões de euros para contingências (para incumprimento de contratos). Contudo, como ao mesmo tempo há libertação de garantia de 72 milhões de euros (da Norgarante) o valor que o Estado efetivamente injeta agora na empresa são cerca de 160 milhões de euros.
Este valor serve para pagar a dívida que restava (banca e obrigacionistas), repor fundo de maneio e custos de reestruturação.
O secretário de Estado considerou que, sem a situação financeira limpa, a empresa não conseguiria comprador.
A empresa tem EBITDA (resultado operacional) e capitais próprios negativos, segundo o Governo, mas os governantes disseram acreditar na melhoria do seu negócio destacando que o fundo Mutares tem 30 empresas industriais no seu portfólio.
Os 160 milhões de euros agora injetados somam-se aos 200 milhões de euros que, até hoje, o Estado já pôs na empresa em suprimentos (10 milhões de euros por cada mês desde abril de 2022 sobretudo para custos fixos, como salários).
Ainda na esfera pública, o Banco de Fomento detém 35 milhões de euros em obrigações (convertíveis em capital) emitidas pela Efacec.
Ainda na venda ficou acordado que a Mutares fará uma injeção de 15 milhões de euros na Efacec.
Com a banca foram já acordadas operações de 'trade finance' (soluções de financiamento) no valor 94 milhões de euros (que terão de ser aumentadas consoante se desenvolva o negócio da empresa) e que Mutares dará garantias de 'trade finance' de 60 milhões de euros.
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