O Ministério do Trabalho destacou, esta sexta-feira, a oficialização do aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, depois de o decreto-lei ter sido publicado em Diário da República. O Governo adianta que em causa está o "maior aumento anual de sempre".
Numa nota enviada às redações, a tutela revela que "com este aumento, neste momento, o salário mínimo nacional de Portugal encontra-se entre os 10 mais elevados da União Europeia".
"Este é um dos compromissos assumidos, em diálogo com os parceiros sociais, para a dignificação do trabalho e a valorização dos salários. Estamos orgulhosos dos resultados alcançados e certos de que o emprego e salários são o nosso motor coletivo de desenvolvimento", destaca Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada em comunicado.
A tutela destaca que o salário mínimo sobe para 820 euros, o que representa um crescimento de 62% face ao valor do salário mínimo em 2015 (+315 euros).
"A atualização resulta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo), celebrado em outubro, em sede de concertação social, com os parceiros sociais", pode ler-se.
Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o decreto-lei que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024. Deste modo, o salário mínimo nacional passa a ser de 820 euros em Portugal já a partir de janeiro, mais 60 euros do que o valor atual.
"O presente decreto-lei vem determinar o aumento para (euro) 820 do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024", pode ler-se no documento.
O Governo explica, no mesmo decreto, que o objetivo é que o salário mínimo suba gradualmente até atingir os 900 euros em 2026.
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