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Cartão para homebanking? Não houve "qualquer imposição direta do BdP"

Clientes terão de ter obrigatoriamente cartão bancário para fazer pagamentos de serviços nos canais digitais dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2024. Banco de Portugal esclarece que não se trata de uma imposição que foi feita aos bancos.

Cartão para homebanking? Não houve "qualquer imposição direta do BdP"
Notícias ao Minuto

16:12 - 15/12/23 por Notícias ao Minuto

Economia homebanking

O Banco de Portugal (BdP) esclareceu, esta sexta-feira, que não impôs diretamente aos bancos que os clientes tivessem de ter cartão bancário para fazer pagamentos de serviços nos canais digitais dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2024.

"A exigência de detenção de um cartão para a realização de operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis no homebanking das instituições não resulta de qualquer imposição direta do Banco de Portugal, nem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional", pode ler-se num comunicado do supervisor. 

O BdP esclarece que, "enquanto autoridade competente nacional para a fiscalização do cumprimento dos deveres estabelecidos no Regulamento (...) emitiu uma Determinação Específica dirigida à SIBS FPS, para que esta entidade tornasse as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco, incluindo as operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e aquelas efetuadas na App MB WAY, conformes com esse enquadramento regulamentar".

Contudo, esta determinação "não foi prescritiva quanto à forma como a SIBS FPS deveria conformar as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco com a legislação aplicável, deixando ao critério daquela entidade a melhor forma de o fazer".

"A SIBS FPS e os prestadores de serviços de pagamento tomaram a decisão, que é da sua exclusiva responsabilidade, de passar a exigir a detenção de um cartão para continuar a realizar essas operações no homebanking", pode ler-se. 

Deste modo, os clientes terão de ter obrigatoriamente cartão bancário para fazer pagamentos de serviços nos canais digitais dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2024, segundo as comunicações que os bancos estão a enviar aos seus clientes.

Nas comunicações a que a Lusa teve acesso, os bancos dizem que, por decisão regulamentar, a partir de 01 de janeiro os clientes precisarão de ter um cartão bancário associado à sua conta para poderem fazer operações como pagamento de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis mesmo nos seus canais digitais ('homebanking').

Leia Também: Tem cartão bancário? Vai precisar dele para pagamentos no homebanking

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