Cartão para pagamentos online? Decisão é "abusiva e sem enquadramento"

DECO manifesta "total discordância da decisão da SIBS de obrigar os clientes bancários a deter um cartão bancário, de débito ou de crédito, para efetuar pagamentos online".

Notícia

© iStock

Notícias ao Minuto
18/12/2023 14:15 ‧ 18/12/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

Banca

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) disse esta segunda-feira que discorda da decisão da banca de obrigar os cidadãos a terem um cartão bancário para realizarem pagamentos online. 

"A DECO manifesta total discordância da decisão da SIBS de obrigar os clientes bancários a deter um cartão bancário, de débito ou de crédito, para efetuar pagamentos online, por exemplo de serviços, pagamentos ao Estado, pagamentos de compras e os carregamentos de telemóveis, telecomunicações e transportes", adianta a organização, em comunicado

Em causa, refira-se, está uma exigência que está já a ser comunicada pelos bancos aos clientes e que vai entrar em vigor partir de 1 de janeiro de 2024.

"A DECO considera que esta ação unilateral da SIBS é abusiva e sem enquadramento legal, tendo já enviado carta à SIBS com as suas preocupações. A Associação enviou, também, carta ao Ministério das Finanças, manifestando a sua posição e exigindo intervenção no sentido de impedir esta imposição", refere ainda.

E prossegue: "Os impactos obrigariam os clientes de contas bancárias a deter cartões de débito ou de crédito, físicos ou virtuais, para continuar a efetuar pagamentos online. Esta medida levaria a que os clientes que optem por não deter cartões não possam efetuar pagamentos online. De entre os clientes impactados incluir-se-iam aqueles que residem no estrangeiro, mas mantêm pagamentos em Portugal ou aqueles que têm mais do que uma conta e só precisam de cartões numa delas".

"Este tema assume maior relevância num contexto de elevados custos associados a deter um cartão físico, sabendo que as anuidades de cartões bancários rondam em média €18,35 por um de débito (de acordo com o Comparador de comissões do Banco de Portugal)", pode ainda ler-se.

Leia Também: Decisão de exigir cartão bancário para pagamentos 'homebanking' é da SIBS

 

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas