De acordo com o programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro pretende "reforçar e reorganizar as organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional".
O ministro da Economia, Pedro Reis, presidiu à AICEP entre dezembro de 2011 e abril de 2014.
Outra das medidas é "reforçar a rede externa da AICEP, possibilitando a cobertura de novos mercados, o reforço da espessura das suas equipas e orçamentos de promoção nos mercados prioritários e o aumento de analistas com especialização setorial na captação de investimento externo" e criar na agência "mais unidades especializadas de captação de investimento direto estrangeiro, com a missão de identificar a nível internacional empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal (modelo semelhante ao que permitiu a captação da Autoeuropa", refere o Governo.
No documento, o executivo refere ainda a intenção de "reforçar a articulação entre AICEP e IAPMEI, bem como outras instituições com impacto no desenvolvimento económico das empresas, para alinhar os vetores estratégicos. Reforçar a articulação próxima com o Turismo de Portugal, nomeadamente no que toca a missões e ações externas".
O executivo prevê também "rever as técnicas de 'screening' de mercados e de empresas com potencial para investir" e criar equipas "de negociação dedicada a cada projeto, com experiência e conhecimento dos requisitos sectoriais e com valências úteis (setoriais, financeiras, fiscais, logística)".
A definição de "objetivos diferenciados para as ações de captação de novo investimento das que visam aumentar a capitalização das empresas estrangeiras que já estão instaladas em Portuga", é outro dos objetivos.
Para o Governo, a atração de investimento direto estrangeiro (IDE) é fundamental, já que além do seu impacto direto no investimento, emprego e criação de valor, "tem, por regra, dois efeitos adicionais": "entrar em novas cadeias de valor, desenvolvendo empresas a montante/jusante do projeto" e "criar escala, valor e competências nesses setores".
O IDE "pode ser levado a cabo, na prática, por duas vias distintas, mas complementares: atuando de uma forma sobre a oferta do conjunto dos investidores potenciais, ou sobre a procura", pelo que se pretende "incentivar as empresas já instaladas" em Portugal "a aumentarem a sua dimensão; terem um peso crescente na estrutura da cadeia de valor das empresas-mãe no quadro das suas opções de crescimento regional e global; e desenvolverem parcerias com empresas de raiz portuguesa com potencial de expansão".
Pretende-se também "apoiar de forma efectiva a organização e participação em feiras e exposições internacionais, missões comerciais e eventos de networking para ligar as empresas a potenciais parceiros e clientes no exterior" e "visar novas atividades e novos grupos empresariais ainda sem presença" no mercado português em setores "de futuro".
Portugal "deve posicionar-se como uma 'plataforma' de 'expansão internacional' para investidores, alavancando na sua posição geográfica, na língua portuguesa, na qualificação da mão de obra existente em Portugal e na grande aposta na geração das energias renováveis".
O executivo propõe-se também "estudar um programa específico (com medidas fiscais e não-fiscais) para a captação de grandes projetos industriais e aproveitamento do movimento global de reorganização das cadeias de valor e 'nearshoring' e a criação de um regime de 'Validação prévia de Investimento' para atrair investimento privado.
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