Foram publicados em Diário da República (DR) os diplomas relativos à "localização" e ao "desenvolvimento" do Aeroporto Luís de Camões, bem como à conclusão dos "estudos da terceira travessia do Tejo" (TTT), que deverá ligar Chelas, em Lisboa, ao Barreiro, na Margem Sul.
"No que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, entende o Governo que a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado apresenta, em face de todas as outras opções consideradas, as maiores vantagens comparativas", lê-se no documento.
O Executivo realça ainda como vantagens a localização "inteiramente em terrenos públicos, sem existir necessidade de recorrer a expropriações", bem como a "maior proximidade ao centro de Lisboa e maior potencial económico na sua área de influência face a Vendas Novas".
A opção de Alcochete também será mais positiva, diz o Governo, porque "a necessidade de estudos técnicos de raiz, de instauração de um procedimento tendente à obtenção de declaração de impacte ambiental e de proceder a expropriações introduzem uma maior incerteza na opção de Vendas Novas".
O Governo realça ainda que "em matéria ambiental e de saúde populacional, a localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete já tinha sido objeto de avaliação de impacte ambiental com a emissão de uma declaração de impacte ambiental, entretanto caducada".
Governo "mandata" IP a "concluir os estudos" sobre a terceira travessia do Tejo. Proposta até junho de 2026
Em simultâneo, também foi publicada em DR a resolução do Conselho de Ministros que "mandata" a Infraestruturas de Portugal (IP) para "concluir os estudos da terceira travessia do Tejo" - que vai ligar Chelas, em Lisboa, ao Barreiro, na Margem Sul - "até ao final do ano de 2024".
Determina-se, também, que a IP "promova, até ao final do primeiro trimestre de 2026, os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental", e que, até ao final do segundo semestre desse mesmo ano, "apresente ao Governo uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar".
As decisões tomadas relativamente à IP são igualmente válidas para outro projeto de construção: A linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora, que juntará Lisboa a Madrid.
É também autorizada a realização da despesa necessária à execução dos estudos, para o triénio 2025-2028, até ao montante máximo global de quatro milhões de euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Governo prevê "medidas para reforçar capacidade" do Aeroporto de Lisboa
Foi, também, publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que "prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado".
"De acordo com o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), o novo aeroporto de Lisboa nunca estaria operacional antes do ano de 2030. Nesse sentido, torna-se evidente que, a curto e a médio prazo, a solução assente no reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado", argumenta-se no documento.
Foram então tomadas várias decisões neste sentido, dirigidas principalmente à ANA - Aeroportos de Portugal, à Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal e à Autoridade Nacional de Aviação Civil, "em estreita colaboração com o Ministério da Defesa Nacional".
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.
O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.
O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada "nos primeiros dias" de Governo.
[Notícia atualizada às 10h23]
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