"Temos uma situação orçamental que na avaliação que o Banco de Portugal faz, e vai atualizar na semana que vem, tem uma evolução em 2023 que do ponto de vista estrutural é ligeiramente superior, melhor, do que está indiciado no 1,2% de 'superavit'", disse Mário Centeno na conferência de imprensa de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, na sede do BdP, em Lisboa.

Centeno disse que houve medidas pontuais que foram adotadas no final de 2023 e que reduziram o excedente orçamental. Portugal fechou o ano de 2023 com um excedente orçamental histórico de 1,2% do Produto Interno Bruto.

Contudo, acrescentou, isto era a situação orçamental em 2023, dada a evolução económica, e alertou que "o processo inflacionista tem um impacto desfasado nas contas públicas". Isto porque, explicou, impacta primeiro a receita arrecadada pelo Estado e só depois a despesa pública (caso de salários, carreiras da administração pública ou pensões da segurança social).

"Partindo de uma situação bastante positiva das contas públicas toda a gestão orçamental é sempre uma gestão de grande cautela", disse Centeno, acrescentando que enquanto governador de banco central tem como mandato controlar a inflação e nessa tarefa é muito importante a interação entre política monetária e política orçamental.

Já sobre questões orçamentais e políticas mais concretas, designadamente sobre Governo e o anterior executivo (PS) terem entrado em discórdia sobre as contas públicas e trocado acusações sobre a execução orçamental e os compromissos assumidos, Centeno não se quis manifestar.

No Relatório de Estabilidade Financeira, hoje divulgado, o Banco de Portugal antevê riscos associados a atrasos no uso de fundos europeus e ao processo de decisão da política económica.

"No plano nacional, destaca-se um cenário de maior incerteza no processo de decisão política, no quadro de um novo modelo de regras orçamentais europeias, que colocarão novos desafios à condução da política orçamental", lê-se no relatório hoje divulgado.

Segundo o banco central, caso haja uma deterioração das condições macroeconómicas, há riscos para a estabilidade financeira, já que levaria potencialmente a redução do valor de ativos e ao agravamento da dívida, incluindo da dívida pública. Contudo, acrescenta que nos últimos anos tem havido a "consolidação de mitigantes", desde logo a redução de endividamento do Estado, empresas e famílias.

O BdP considera ainda que, a nível nacional, há "riscos associados a eventuais atrasos na execução dos fundos europeus".

Quanto à estabilidade financeira em termos genéricos, o banco central liderado por Mario Centeno (ex-ministro das Finanças de governo PS) afirma que se tem registado uma "redução das vulnerabilidades", devido à melhoria das condições económicas, e perspetiva que a inflação continue a reduzir-se e que a economia portuguesa continue a crescer e em ritmo superior à zona euro.

Os riscos decorrem sobretudo das consequências de tensões geopolíticas e prolongamento da política monetária de altas taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE).

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