Em comunicado, o STPT refere que manifestou as suas preocupações sobre a eventual venda da Altice Portugal a Hélder Amaral e Clara Guerra Santos, do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Entre os vários pontos, o sindicato defendeu que o Governo, "ainda que no cumprimento das diretrizes a que está obrigado pela União Europeia, pode e deve exercer a sua influência para reunir um conjunto de investidores portugueses que assumam, com capitais próprios e financiamento adequado, a aquisição da Altice Portugal".
E que, numa segunda fase, adianta o STPT, "possam voltar a colocar a empresa na bolsa de Lisboa, fomentado desta forma a participação de pequenos investidores, nomeadamente dos trabalhadores".
O sindicato sublinhou que a "Altice Portugal é um ativo estratégico para os interesses portugueses no âmbito das comunicações estratégicas e para as Defesa e Segurança nacionais", pelo que "é imperativo que o Governo cumpra, e faça cumprir, o disposto no decreto-lei n.º 138/14 de 15 de setembro, não apenas através de um acompanhamento exigente da transação, como também, que não abdique do seu direito de análise e de oposição à transação, se for entendido que os adquirentes não dão garantias da salvaguarda dos interesses estratégicos portugueses e dos direitos dos trabalhadores".
Defendeu também que o Governo "deve usar de todos os meios ao seu dispor para se opor a uma venda segmentada da Altice em Portugal" e recordou que "os representantes dos trabalhadores, face às alterações ao Código de Trabalho de 2013, têm o direito à informação prévia à transmissão, nomeadamente, sobre o contrato entre o transmitente e o adquirente da Altice Portugal, bem como das consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores", resultantes da transmissão.
"Os representantes [...] do ministro das Infraestruturas e Habitação acolheram, com genuíno interesse, as informações e posições do STPT, tendo ficado de ainda hoje as transmitirem ao governante, e confirmaram que o Governo ainda não teve qualquer contacto formal com a Altice Portugal, no que respeita à venda", acrescenta o STPT.
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