"[Em 2022] temos uma evolução do rácio da dívida pública que é explicada sobretudo pelo efeito do PIB nominal", disse o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da Conta Geral do Estado (CGE) de 2022.

Numa análise à execução das contas públicas de 2022 -- cuja política foi conduzida pelo executivo liderado por António Costa -- o secretário de Estado referiu que o bom desempenho da economia em 2022 teve por base o que chamou o efeito "YOLO" [You Only Live Once], traduzido num significativo aumento do consumo após os confinamentos impostos pela pandemia, com reflexos positivos no turismo.

A 'ajudar' as contas públicas de 2022, nomeadamente do lado da receita fiscal, esteve também o contexto de elevada inflação que então começou a registar-se, resultando num valor de impostos arrecadado acima do projetado no Orçamento do Estado daquele ano.

"Em termos de execução face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2022, a receita fiscal ficou muito acima, o mesmo acontecendo com contribuições", disse o secretário de Estado, referindo, por outro lado, que as despesas com pessoal atingiram o teto previsto, tendo a despesa com prestações sociais excedido o limite, enquanto as de investimento ficaram abaixo.

Sobre a dívida pública, referiu que, em termos nominais, esta aumentou, sendo a redução verificada (em termos de rácio no PIB) "na sua esmagadora expressão, ditada pelo efeito do ciclo", ou seja, pelo efeito do PIB nominal, potenciado pelo reforço do consumo das famílias e inflação.

Uma leitura contestada pelo deputado do PS Sérgio Ávila, notando que em 2022 a taxa de crescimento da economia portuguesa foi o dobro da média da União Europeia.

Em resposta a questões colocadas pelos deputados dos vários partidos, o secretário de Estado disse ainda que aquilo que foi a atuação orçamental do governo de então "produziu aumentos para os funcionários públicos em termos reais muito negativos" e que as pensões também tiveram, em média, evoluções negativas.

"Há um desequilíbrio com implicações sociais que tem que ver com aproveitar a conjuntura macroeconómica em termos de crescimento e inflação, ou seja, aproveitar a maré em termos de arrecadação [de impostos e contribuições], e depois não fazer uma devolução aos portugueses que contribuíram para essa melhoria da situação pública", disse o secretário de Estado, notando que um contexto de inflação alta como então se vivia acaba por funcionar como um imposto encapotado.

O processo de apreciação da CGE2022 prossegue na quinta-feira com a audição do Tribunal de Contas, estando a discussão em plenário agendada para o dia 27.

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