Num comunicado, publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco disse que foi hoje notificado da sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, mediante a qual lhe foi aplicada uma coima de 82 milhões de euros, "apurada em função do seu volume de negócios, por práticas consideradas restritivas da concorrência ocorridas entre 2002 e 2013".
"A Caixa analisará o teor da sentença com vista a uma decisão quanto ao recurso dentro dos prazos legais", rematou.
O tribunal da Concorrência confirmou hoje as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência aos bancos envolvidos no chamado "cartel da banca" e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores.
A juíza Mariana Gomes Machado, na leitura da súmula da sentença do processo, considerou que "a infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada".
Além da CGD, o tribunal condenou o Banco Comercial Português (BCP) a uma coima de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI de 30 milhões, o Montepio de 13 milhões, o BBVA de 2,5 milhões, o BES de 700.000 euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) de 500.000 euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola de 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.
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