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Recibo verde. Sindicato alerta para dispensa após pedido de regularização
O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual disse hoje ter recebido denúncias sobre a dispensa de trabalhadores independentes, após a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ter notificado as empresas para a regularização do vínculo laboral.
© Reuters
Economia Recibos verdes
O sindicato já se reuniu com o Governo, ACT, empresas de televisão e com o PCP.
"No seguimento da ação que a ACT lançou no início de 2024, de combate à precariedade e verificação das regularização dos falsos recibos verdes, têm chegado ao sindicato denúncias sobre a dispensa de trabalhadores independentes, após as empresas terem sido notificadas pela ACT para a regularização do vínculo laboral de trabalhadores que desempenham dependentes, como a utilização dos meios da empresa, cumprimento do horário de trabalho que a empresa determina, execução de ordens diretamente da empresa para o qual prestam serviço, entre outras", referiu, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT).
Nos últimos meses, a estrutura sindical reuniu-se com empresas de televisão, com o grupo parlamentar do PCP, ACT e com o gabinete do secretário de Estado do Trabalho para alertar para este problema, vincando que os falsos recibos verdes beneficiam apenas os patrões, promovem a concorrência desleal e desvalorizam os salários e as profissões.
Conforme recordou o STT, regra geral, nos contratos de trabalho, cabe ao empregador o pagamento de 23,75% de Taxa Social Única (TSU) e 11% ao trabalhador.
No caso dos recibos verdes, é trabalhador que paga este total.
"Uma vez que neste regime as empresas não pagam Segurança Social, muitos milhões de euros são subtraídos ano após ano ficando nos bolsos dos patrões", sublinhou.
Leia Também: Há uma nova forma de emitir faturas e recibos verdes. Eis o passo a passo
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