Na apresentação da proposta do OE2025, que aconteceu esta tarde no Salão Nobre do Ministério das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento disse que este "é um orçamento bom para o país, para as famílias, para as pessoas, um orçamento que procura resolver os problemas das pessoas".
A faixa etária privilegiada pelo ministro das Finanças é a dos jovens até aos 35 anos que em 2025 vão ter um novo modelo de IRS Jovem que vai custar 525 milhões de euros.
Esta medida, que foi alterada após negociações com o Partido Socialista, vai abranger, segundo o ministro das Finanças, 350 a 400 mil jovens, prevendo uma isenção total do imposto no primeiro ano de trabalho e um desconto fiscal nos nove anos seguintes.
A reestruturação do programa Porta 65, a isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra de casa, uma garantia pública no crédito bancário e o alargamento do passe social gratuito para todos até aos 23 anos, independentemente do nível de escolaridade, são outras das medidas do orçamento dirigidas aos mais jovens.
Ainda a nível fiscal, mas para todas as faixas etárias, o orçamento atualiza os escalões de IRS à taxa de 4,6% e o mínimo de existência é ajustado para que quem ganhe o salário mínimo nacional no próximo ano (870 euros) continue sem pagar IRS.
Apesar da descida dos impostos, as contas públicas no próximo ano continuam a apontar para um excedente orçamental de 0,3% e Miranda Sarmento não pretende abdicar desta folga se o orçamento chegar à fase de especialidade no parlamento.
"O que se pede à oposição é responsabilidade na viabilização do orçamento do Estado e depois responsabilidade na discussão e votação na especialidade", afirmou o ministro de Estado e das Finanças, na conferência de imprensa onde apresentou a proposta do OE2025.
Para o equilíbrio das contas públicas vai contribuir o crescimento do PIB de 2,1% em 2025, acima dos 1,8% previstos para este ano.
No parlamento, os partidos da oposição criticaram o orçamento, incluindo o PS, que esteve em negociações com o Governo, sem sucesso.
Alexandra Leitão, líder da bancada socialista, apontou "uma total ausência" das três propostas que os socialistas fizeram ao Governo para o OE2025, insistindo que, sem acordo com o executivo, o partido vai decidir "a seu tempo" o voto.
Pelo Bloco de Esquerda, a coordenadora, Maria Mortágua, considerou que a proposta orçamental é má e inclui "escolhas erradas para o país" em áreas como a habitação, saúde ou política fiscal.
Já Rui Tavares, porta-voz do Livre, acusou o Governo de querer aliviar a carga fiscal de "quem já é mais beneficiado" e recusou antecipar o sentido de voto do partido no orçamento.
Ainda à esquerda, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que a proposta de orçamento é um "bloqueio do aumento dos salários" e "dá continuidade" às opções da "maioria absoluta do PS".
A deputada e porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que o partido "dificilmente poderá acompanhar" a proposta do executivo, porque "põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".
Os únicos a elogiar o documento foram os partidos da coligação governamental, o PSD e o CDS, que disseram confiar na sua aprovação, argumentando que ninguém responsável o poderá chumbar.
O deputado do PSD Hugo Carneiro qualificou "do domínio da fantasia" o pedido de um novo orçamento feito pelo líder do Chega, André Ventura, que escreveu uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Ainda à direita, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, anunciou que vai reunir os seus órgãos nacionais para decidir se vota contra ou se se abstém no OE2025, que considerou dececionante e com "a marca do PS".
Da "marca do PS" a "nenhum imposto aumentado". As reações ao OE
Os partidos políticos não demoraram a reagir à proposta do Orçamento do Estado para 2025, havendo, na sua maioria, críticas.
Teresa Banha | 19:22 - 10/10/2024Fora do parlamento, entre os parceiros sociais que têm assento na Concertação Social, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou que a proposta do OE2025 "está longe de refletir uma política orçamental suficientemente ambiciosa para transformar o perfil de crescimento económico de Portugal".
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) criticou o alcance do documento por estar "longe da ambição daquele choque fiscal que o Governo anunciou quando tomou posse".
Do lado dos sindicatos, dos que já se pronunciaram, a CGTP considerou que a proposta do OE2025 "não responde às necessidades dos trabalhadores" e evidencia um "problema ideológico" do Governo com os serviços públicos.
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