"A proposta mantém-se no cumprimento do acordo que foi realizado com o anterior governo", que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores, e "consideramos que aquilo que está no acordo não é suficiente", afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
Maria Helena Rodrigues alerta para a necessidade de "atrair e reter talento na Administração Pública" e sustenta que esse objetivo não é atingido "com atualizações salariais que vão aproximando os trabalhadores da base da carreira com os trabalhadores mais qualificados".
"Tem que haver uma mudança neste sentido", defendeu a presidente do STE, instando o Governo a "propor uma atualização que não afaste esse caminho de valorização das carreiras dos mais qualificados".
A Frente Sindical, liderada pelo STE, quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.
"Os 2% são insuficientes, claramente dissemos isso ao Governo", reiterou.
Tal como já tinha sido transmitido pela Frente Comum e pela Fesap, o Governo "não teve abertura" para atualizar o valor do subsídio de alimentação dos funcionários públicos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que o valor isento de tributação (IRS e Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão suba para os 10,20 euros.
Ainda assim, e visto que o processo negocial está a decorrer, a líder do STE diz ter "expectativa" de que seja possível chegar a acordo com o Governo, que permita dar "condições mais vantajosas" aos funcionários públicos.
No que toca à intenção do Governo de mexer na legislação sobre as baixas por doença, direito à greve e mobilidade e nas férias dos funcionários públicos, a presidente do STE indica que "autorização legislativa está vaga", mas sublinha que quando o Governo vier a proceder a essas alterações "com certeza que as estruturas sindicais vão ser chamadas a negociar".
Mas Maria Helena Rodrigues não antecipa que estejam em causa "alterações de fundo" e aponta que "não pode haver nunca um retrocesso de direitos" adquiridos.
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