Estas reivindicações constam da carta entregue hoje pela Interjovem, organização de jovens trabalhadores da CGTP, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na qual os jovens trabalhadores da capital exigem "uma política alternativa para Portugal, assente no direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, assente na valorização dos trabalhadores e da juventude, assente nas conquistas, nos valores e projeto de Abril".
Na missiva e em quatro pontos, a Interjovem Lisboa, defende, por isso, um aumento geral dos salários de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros, bem como o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 euros para 1.000 euros, tal como consta no caderno reivindicativo da CGTP, "de forma a salvaguardar o poder de compra dos jovens" e a "garantir as condições para a construção de uma vida com dignidade e qualidade".
De recordar que o salário mínimo nacional vai subir para 870 euros a partir de janeiro de 2025.
"A precariedade é um ataque ao direito constitucional ao trabalho com direitos e à segurança no emprego, é um flagelo socioeconómico com impactos severos na vida dos jovens", apontam ainda os jovens trabalhadores de Lisboa, acrescentando que contribui "para o adiamento de importantes decisões de vida, condiciona a conquista da independência e emancipação da juventude trabalhadora e ainda serve de barreira à concretização de objetivos profissionais".
Neste contexto, exigem "combate a todas as formas de precariedade laboral, a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes em todos os setores e a aplicação do vínculo público de nomeação na Administração Pública", bem como o "fim dos abusos e rotatividade nos estágios, o fim da utilização dos Contratos Emprego-Inserção ou de medidas semelhantes" para substituir empregos na função pública.
Entre as várias reivindicações, pedem também um "sistema de fiscalização que assegure uma atuação contínua contra a utilização abusiva da contratação a termo e de todas as formas ilegais de contratação, e a articulação e intervenção conjugada e permanente das inspeções do trabalho, da segurança social e da Autoridade Tributária, com orientações claras para a proteção dos trabalhadores e cumprimento dos seus direitos", acrescenta o documento, que foi submetido hoje a votação durante a conferência distrital da Interjovem Lisboa.
No que respeita aos horários de trabalho, a Interjovem Lisboa defende a "instituição do período normal de trabalho máximo de 35 horas semanais para todos os trabalhadores sem redução de retribuição", a "revogação de todos os regimes de adaptabilidade, de bancos de horas e de horários concentrados previstos no Código do Trabalho", bem como a limitação dos regimes de trabalho noturno, trabalho por turnos e laboração contínua.
Já no que toca à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, defendem a aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "valorizando os salários e as carreiras dos seus profissionais, dotando-os dos meios materiais e humanos para dar resposta às necessidades das populações e dos utentes", assim como a valorização da escola pública "gratuita, democrática e de qualidade", valorizando os professores, pessoal não docente e investigadores.
Pedem ainda que seja garantido o sistema público de Segurança Social Universal e Solidário, enquanto função social do Estado, bem como a "definição de políticas e investimento público, que reduzam os custos das rendas e juros no acesso à habitação", por forma a garantir aos jovens o acesso à habitação.
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