O concurso publicado hoje no Jornal Oficial destina-se à construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do loteamento das Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada.
De acordo com a publicação do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a empreitada envolve "trabalhos de construção de 16 habitações unifamiliares, incluindo movimentos de terras, execução de estruturas, coberturas, isolamentos e impermeabilizações, alvenarias e divisórias, revestimento de paredes, tetos e pavimentos, cantarias, vãos exteriores, equipamento sanitário e acessórios, carpintarias, pinturas, redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de telecomunicações (ITED), rede de gás e arranjos exteriores".
O prazo para apresentação das propostas decorre até às 23h59 horas do 36.º dia a contar da data de publicação do anúncio e o prazo de execução é de 450 dias.
Segundo o anúncio, a adjudicação será feita à proposta "economicamente mais vantajosa".
A empreitada é executada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No dia 07 de janeiro, o executivo açoriano aprovou a realização de investimentos superiores a 31 milhões de euros (ME) na área da habitação no âmbito do PRR, nos quais se inclui este projeto. O vice-presidente, Artur Lima, disse na apresentação das deliberações do Conselho do Governo que, "no total, são abrangidas 227 respostas habitacionais, das quais 103 construções, 92 reabilitações e 32 lotes, num investimento superior a 31 milhões de euros".
Artur Lima assumiu tratar-se de "um investimento sem precedentes na habitação" no arquipélago dos Açores.
O investimento materializa-se na construção de 16 habitações no loteamento das Sete Cidades (2,9 ME), 17 habitações em São Vicente Ferreira (3,1 ME), 22 habitações no loteamento de Santa Clara (3,8 ME), nas infraestruturas e na construção de 48 habitações no loteamento da Terra Chã (7,8 ME), nas infraestruturas de 32 lotes do loteamento do Biscoito (1,4 ME) e na reabilitação de 92 habitações no Bairro Nascer do Sol, Terceira (12,1 ME).
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