A empresa de camionagem assegura este serviço ao abrigo de um contrato de concessão celebrado com a Câmara de Viseu, liderada pelo social-democrata Fernando Ruas.
Em comunicado, a Berrelhas disse que se viu "forçada a tomar esta decisão considerando que o contrato de concessão atualmente em execução é altamente deficitário" e explicou que tem de suportar "mensalmente, e tendo por referência o ano de 2024, o prejuízo médio de 146 mil euros".
"No período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, suportou esta empresa o prejuízo total de 1.897.000 euros, o qual não será objeto de qualquer ressarcimento", lamentou.
A autarquia informou os jornalistas que só hoje de manhã recebeu a comunicação da Berrelhas, que está "a ser analisada pelos serviços técnicos competentes, aguardando a administração as conclusões".
A empresa contou que, em 2023, foi constituída uma comissão paritária "que concluiu pela necessidade de alteração do contrato de concessão", atendendo aos "prejuízos mensalmente acumulados".
Em maio de 2024, a autarquia propôs à Berrelhas a revogação do contrato em vigor e "a celebração de contrato de prestação de serviços por ajuste direto, tendo por base critério material, para a execução dos serviços de transporte correspondentes", acrescentou.
Segundo a Berrelhas, esta proposta foi "prontamente aceite" e ficou a aguardar "o envio do prometido acordo revogatório e do convite e respetivo caderno de encargos" que levasse à celebração do contrato de prestação de serviços, o que só veio a acontecer no dia 07 de fevereiro, "e após muita insistência por parte desta empresa".
Depois de analisar o caderno de encargos, a empresa de camionagem concluiu que, por um lado, ficaria obrigada a fazer um investimento "superior a 500 mil euros, no âmbito de contrato com duração nunca superior a dois anos". Por outro lado, seria impossível a "transição para a fase de execução contratual enquanto não se tiverem por verificadas as novas condições técnicas exigidas no caderno de encargos".
"Contrariamente ao definido, o convite dirigido a esta empresa determinaria a obrigação de manutenção da execução do serviço de transporte, por período de tempo não determinável, com a consequente manutenção da assunção do prejuízo mensal daí resultante", criticou.
Neste âmbito, a Berrelhas disse não ter outra alternativa a não ser deixar de assegurar o serviço.
Com o objetivo de "acautelar os postos de trabalho dos trabalhadores afetos a esta concessão", a empresa já pediu à Câmara de Viseu a identificação do novo operador.
A Berrelhas espera que, "nos termos do legalmente disposto, possa ser efetuada a transmissão da posição contratual de todos os trabalhadores, com respeito por todos os direitos adquiridos".
Os vereadores da oposição (PS), mostraram-se preocupados com esta decisão da Berrelhas e lembraram que "têm chamado sistematicamente a atenção do executivo municipal para os problemas de funcionamento do sistema de transporte público de passageiros, com prejuízo para muitos milhares de viseenses".
"A rutura dos serviços de transporte agora anunciada pelo operador, e a ausência de qualquer alternativa que mitigue ou supere os constrangimentos criados, representa uma ameaça à qualidade de vida, ao direito à mobilidade dos cidadãos e à coesão territorial de Viseu", frisaram.
Na sua opinião, "é evidente a falência do sistema do MUV e a incapacidade do executivo municipal em inverter a grave situação criada".
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